Em um dos primeiros FIRs sob o novo Bharatiya Nyaya Sanhita (BNS), 2023, que entra em vigor na segunda-feira, 1º de julho, um vendedor ambulante no Mercado Kamla, no centro de Déli, foi autuado por invadir espaço perto da Estação Ferroviária de Nova Déli e vender mangas e outros itens.
Segundo a polícia, o Primeiro Relatório de Informações foi apresentado nos termos do Artigo 285 do BNS, que se refere a perigo ou obstrução em via pública ou linha de navegação, às 12h15 do dia 1º de julho. Subinspetor Kartik Meena da Delegacia de Polícia de Kamla Nagar, o oficial investigador (IO) do caso, disse que estava patrulhando perto da área da estação ferroviária de Nova Delhi em 30 de junho, quando viu uma pessoa vendendo mangas e montando uma barraca perto do banheiro público, sob a passarela perto da ferrovia estação.
“Ele (acusado) vendia mangas depois de montar sua barraca, além de vender água, cigarro e outros itens, criando assim uma invasão no caminho e bloqueando a passagem do público… Foi-lhe dito repetidamente para remover a barraca no referido dia, no entanto , ele não seguiu as instruções”, disse a FIR.
O acusado foi identificado como Pankaj Kumar, 23, morador de Bihar.
O Bharatiya Nyaya Sanhita (BNS), o Bharatiya Nagrik Suraksha Sanhita (BNSS) e o Bharatiya Sakshya Adhiniyam (BSA) são as novas leis criminais do país aprovadas no Parlamento em dezembro de 2023. Essas leis substituem o Código Penal Indiano (IPC), de 1860, o Código de Processo Penal (CrPC), de 1973, e a Lei de Provas da Índia, de 1872, respectivamente.
