O Governo de Luís Montenegro tem garantido que o acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo com os parceiros sociais “é para cumprir”, mas assumindo também que o quer “revisitar”. O que nunca clarificou foi quais as medidas concretas que tenciona discutir e reavaliar com os parceiros sociais.
À saída da última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), na passada semana, onde apresentou aos parceiros sociais um balanço da execução do acordo de rendimentos e uma lista das 30 medidas a reavaliar, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, fez sigilo sobre o tema, recusando dar detalhes sobre o pacote concreto de temas a reavaliar e garantindo apenas que “está tudo em aberto”.
Mas ao que o Expresso apurou, na mira do Executivo de Montenegro estão sobretudo medidas de âmbito fiscal e laboral. Entre as medidas que o Governo pretende reavaliar com os parceiros sociais estão, por exemplo, a proposta do anterior Executivo de criação do Regime Geral de taxas que determine os princípios aplicáveis e a incidência objetiva e subjetiva, a par com a sistematização das taxas existentes, mostra o documento a que o Expresso teve acesso. E está também a eliminação da obrigação da declaração trimestral à segurança social por parte dos trabalhadores independentes (que não chegou a avançar), bem como o lançamento de um programa de incentivo à aproximação e participação dos estudantes no mercado de trabalho.
