O advogado norte-americano Rudolph Giuliani, de 80 anos, alvo de vários processos judiciais relacionados com queixas infundadas de fraude na eleição presidencial de 2020 nos Estados Unidos, foi expulso da Ordem dos Advogados de Nova Iorque e proibido de exercer a profissão no estado. A decisão, conhecida nesta terça-feira, é final e de aplicação imediata.
“A gravidade da má conduta em causa não podia ser maior”, lê-se na decisão judicial, citada pelo New York Times.
Em causa está o papel de destaque de Giuliani entre a eleição presidencial de Novembro de 2020 e a invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, na promoção das queixas de fraude eleitoral lançadas por Trump durante esse período.
Apesar de o então Presidente dos EUA e os seus apoiantes — incluindo Giuliani — terem sido derrotados nos tribunais em mais de 60 queixas, o advogado continuou a promover a narrativa de que Joe Biden tinha sido eleito de forma fraudulenta.
“Ele atacou e minou a integridade do processo eleitoral deste país, sem qualquer fundamento”, lê-se na decisão conhecida nesta terça-feira. “Não só violou de forma deliberada alguns dos princípios fundamentais da sua profissão, como contribuiu de forma activa para os conflitos que se seguiram à eleição presidencial [de 2020]sem nunca ter mostrado arrependimento.”
A expulsão de Giuliani é o capítulo final de um processo que começou no Verão de 2021, quando um tribunal de primeira instância de Nova Iorque o acusou de ter violado os seus deveres como advogado ao promover acusações que sabia serem falsas.
Após a noite eleitoral de 3 de Novembro de 2020, Giuliani e outros apoiantes de Trump na Casa Branca e no Partido Republicano tentaram descredibilizar a vitória de Biden, com base na queixa — nunca provada em tribunal — de que a eleição tinha sido manipulada a favor do candidato do Partido Democrata.
Numa primeira fase, em mais de 60 queixas nos tribunais – incluindo no Supremo Tribunal dos EUA –, Giuliani colaborou na entrega de documentos que serviriam, segundo as suas declarações públicas, para provar a existência de uma conspiração contra Trump. Na prática, a maioria dos processos incluía apenas indícios de inconsistências e problemas comuns em todas as eleições, ou então, afirmações sem sustentação legal.
Em finais de Novembro de 2020, por exemplo, o juiz Stephanos Bibas — nomeado por Trump para o Tribunal da Relação do Terceiro Circuito — rejeitou um pedido para que a declaração de vitória de Biden na Pensilvânia fosse bloqueada.
“As acusações de injustiça são graves, mas não basta dizer que uma eleição é injusta para que essa eleição seja, de facto, injusta”, disse o juiz na sua decisão, a 27 de Novembro de 2020. “As acusações requerem a existência de alegações específicas e de provas. Neste caso, não temos nenhuma das duas.”
Antes da sua associação a Donald Trump, Giuliani era recordado nos EUA como “o prefeito da América”, devido à forma como liderou a cidade de Nova Iorque após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001.
Já com Trump na Casa Branca, o advogado destacou-se por estar no centro de uma campanha que tinha como objectivo levar o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a anunciar a abertura de investigações por corrupção contra o filho de Joe Biden, Hunter Biden.
As acusações contra Trump, pela forma como agiu no caso da Ucrânia, levariam o então Presidente dos EUA a ser alvo de um primeiro processo de destituição na Câmara dos Representantes, que terminou com a sua absolvição no Senado.
O papel de Giuliani ao lado de Trump em 2020 valeu-lhe também ser constituído arguido num processo-crime no estado da Georgia, onde foi acusado, juntamente com o ex-Presidente dos EUA, de vários crimes relacionados com uma tentativa de subversão dos resultados eleitorais naquele estado.
Em Dezembro de 2023, o advogado foi condenado por um tribunal federal de Washington a pagar 148 milhões de dólares (135 milhões de euros) a duas funcionárias eleitorais da Georgia que foram perseguidas e ameaçadas de morte durante meses, a partir de Dezembro de 2020, por apoiantes de Trump.
