Os contestadores das regras federais que abrangem uma série de setores, incluindo mineração e agricultura, tiveram uma nova chance na terça-feira de revogar regulamentações, já que a Suprema Corte dos EUA aplicou um novo padrão para revisar o poder das agências federais.
Nove decisões de tribunais inferiores foram anuladas pela Suprema Corte e devolvidas para serem reconsideradas à luz da decisão de sexta-feira que reverteu a doutrina Chevron de décadas, que dizia que os juízes deveriam ceder às agências a interpretação das leis que administram.
Os casos foram os primeiros do que se espera ser uma onda de decisões que reavaliam o poder dos reguladores federais, que criam regras que abrangem tudo, de alimentos e medicamentos a companhias aéreas e água potável.
“Isso terá um efeito generalizado que sentiremos nos próximos meses e anos”, disse Loren Seehase, consultora jurídica sênior do grupo jurídico conservador Liberty Justice Center.
A decisão de sexta-feira, em um caso conhecido como Loper Bright, não significa que nenhuma regulamentação específica será anulada e alguns especialistas alertaram sobre ler muito sobre seu impacto. Mas a decisão significa que os juízes devem realizar uma avaliação independente sobre se uma regulamentação é legal.
Antes de a Suprema Corte anular o precedente da Chevron de 1984, os juízes eram instruídos a acatar a interpretação de uma agência quando um estatuto fosse ambíguo.
Os casos que foram devolvidos na terça-feira aos tribunais de apelação inferiores incluíam uma disputa de 13 anos entre o fazendeiro de Dakota do Sul, Arlen Foster, e reguladores do Departamento de Agricultura, que concluíram que uma poça de água de oito polegadas em sua propriedade era uma área úmida protegida.
O caso de Foster se baseou, em parte, na interpretação da Lei Swampbuster e na deferência dada aos reguladores pelo 8º Tribunal de Apelações dos EUA em St. Louis no ano passado.
“Nossos clientes agora podem levar seus casos ao tribunal sem que os juízes coloquem o polegar na balança a favor do governo”, disse Paige Gilliard, advogada de Foster na Pacific Legal Foundation.
Outros casos que foram devolvidos a tribunais inferiores desafiaram regulamentações que cobriam mineração de carvão, energia solar, imigração e recompensas a denunciantes por expor sonegadores fiscais. Os defensores da reversão da deferência da Chevron disseram que esperavam que a decisão de Loper Bright fortalecesse outros desafios a regulamentações em casos que ainda não chegaram à Suprema Corte.
Isso inclui o que é conhecido como regra de investimento ESG, que permite que os fiduciários considerem fatores ambientais, sociais e de governança ao avaliar investimentos em planos financeiros.
Um tribunal de primeira instância confirmou a regra em setembro ao aplicar a deferência Chevron. Os argumentos orais na apelação estão sendo ouvidos pelo 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em Nova Orleans na terça-feira e ambos os lados já levantaram a decisão Loper Bright na apelação.
Os contestadores argumentaram que isso significava que a regra ESG deveria ser revogada, enquanto o Departamento de Justiça observou que a Chevron nunca foi chamada pelo governo para defender a regulamentação.
