A ministra da Juventude e Modernização afirmou esta quarta-feira que o Governo português está empenhado na defesa dos direitos humanos e admitiu que há discriminação anti-LGBTI+.
Respondendo numa audição parlamentar à deputada do Chega Rita Matias, que a acusou de ser o “cavalo de Troia para a agenda ‘acordei’ deste Governo”, Margarida Balseiro Lopes afirmou que o executivo está preocupado com a discriminação em Portugal.
“Este Governo, não só eu própria, está absolutamente comprometido com a defesa dos direitos humanos e os direitos das pessoas LGBTI”, disse.
“São direitos humanos e, sim, há discriminação em Portugal”, respondeu.
Numa audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública quase toda dedicada à modernização, a deputada do Chega contestou o facto de a ministra, que tem a pasta da Igualdade, ter assinalado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ e ter reunido com a ministra da Igualdade Racial do Brasil.
“A senhora ministra vai abraçar todas estas agendazinhas do racismo, da discriminação, de orientação sexual, do feminismo radical, porque este é o seu papel de pivô no Governo”? – questionou a deputada.
“Eu estou comprometida em combater todas as formas de discriminação”, respondeu Margarida Balseiro Lopes.
Na mesma audição, a ministra admitiu que as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a abertura de novas Lojas do Cidadão são muito exigentes, devido à baixa execução recebida do governo anterior. Margarida Balseiro Lopes disse que o governo anterior se comprometeu em abrir 31 Lojas do Cidadão e 400 Espaços Cidadão até ao segundo semestre de 2026, mas, até ao momento, “apenas oito lojas e 148 espaços estão abertos”.
PRR é motivo de preocupação
“O processo está muito atrasado” e a abertura de 31 lojas até ao primeiro trimestre de 2026 “é muito difícil, porque não é só a questão das empreitadas de obras”, mas cada loja “é um agregador de serviços, que junta várias entidades” e há “dificuldade e morosidade de articular com todas”, disse a ministra.
Para a ministra, o PRR é “motivo de preocupação”, porque há “um conjunto de metas por cumprir” e “Portugal tem de concentrar esforços naquilo que é verdadeiramente importante”, considerou a ministra.
“São objectivos muito desafiantes”, afirmou a governante, salientando que há muitos projectos que não têm sequer ainda concursos concluídos e, em média, “demora três anos a abrir uma loja”, porque é necessário articular com várias entidades públicas recursos, disponibilidade e investimentos.
“Não podemos descurar a rede presencial de atendimento”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, salientando que Portugal tem hoje “47 municípios sem loja ou Espaço Cidadão”.
Isso prejudica particularmente quem tem menos literacia digital, e, em muitos casos, os funcionários acabam por formar os utentes.
O objectivo, explicou Balseiro Lopes, é que as pessoas se sintam “mais confortáveis com atendimento e mais apoio na transição para o digital”, adiantando que os funcionários “recebem formação para capacitar estes novos utilizadores que se dirigem a esses Espaços Cidadão”, fazendo com que estes consigam “ser mais independentes, mais autónomos no acesso a estes serviços”.
“Este ano só há uma loja em condições de abrir que é a do Bombarral”, disse.
A ministra defendeu a “continuidade das políticas públicas”, mas lamentou a falta de informação da pasta de transição do anterior governo, que não tinha indicado a baixa taxa de execução da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). “Não querendo entrar em adjectivação, a pasta era muito magra”, comentou Balseiro Lopes
A ministra destacou também a importância do projecto de carrinhas móveis com serviços digitais que “permite combater o distanciamento que muitas vezes as pessoas têm em relação aos centros urbanos onde estão os serviços públicos”.
No PRR estão previstas 24 carrinhas, mas “neste momento temos zero” desses equipamentos, disse Balseiro Lopes, dando mais um exemplo de incumprimento.
Para já, a governante disse que está numa “corrida contra o tempo”, porque tem de celebrar mais de 140 protocolos para assegurar os projectos previstos.
Apesar disso, o governo quer ir “além daquilo que inicialmente estava pensado em relação ao tipo de parceiros” na ligação da administração pública aos cidadãos.
“Os municípios são centrais, são parceiros absolutamente extraordinários nas lojas de cidadão e nos Espaços Cidadão, mas nós podemos, de facto, alargar o leque de parceiros com os quais podemos contar para conseguir atingir estes objectivos, procurando responder onde é que estão as pessoas e onde é que faz sentido estar o Espaço Cidadão”, disse a ministra.
A governante disse que em breve será anunciado o projecto de alargamento dos Espaços Cidadão, mas é intenção do governo “encontrar outros espaços dentro do país e fora do país, assumindo a lógica de que onde está um português está também Portugal e, portanto, essa também é uma preocupação para este Governo”.
Margarida Balseiro Lopes anunciou que ainda este mês irá decorrer o “primeiro conselho de ministros para a transição digital e modernização” e salientou que “o programa de simplificação e desburocratização está nas prioridades” do executivo.
Durante o segundo semestre, será apresentada também a estratégia digital para o país, disse ainda a ministra.
