A Câmara dos Representantes instou a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC) a interromper imediatamente as práticas comerciais desleais perpetradas contra a Air Peace, Dangote e outras empresas por algumas empresas estrangeiras que operam na Nigéria.
A Câmara também determinou que seus Comitês de Aviação, Comércio e Petróleo (Upstream e Downstream) investigassem as circunstâncias que cercam as práticas de preços predatórios e comportamentos competitivos comerciais antiéticos de companhias aéreas estrangeiras e IOCs.
Isso ocorreu após uma moção apresentada no plenário da Câmara pelo Hon Babajimi Benson, que observou que as empresas nigerianas operam na esfera internacional e competem com empreendimentos comerciais semelhantes que operam na Nigéria.
Ele afirmou que a ética empresarial internacional e os padrões como as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais do Pacto Global das Nações Unidas e a ISO 26000 para responsabilidade social, entre outros, exigem que as empresas operem de forma justa, saudável e eficiente, ao mesmo tempo em que garantem práticas comerciais competitivas na operação de seus negócios no país e no exterior.
Ele observou ainda que, para garantir essa prática, a Lei Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor de 2018 foi promulgada para coibir práticas comerciais restritivas e injustas capazes de levar à concorrência distorcida ou ao abuso flagrante de posição dominante de poder de mercado na Nigéria.
O legislador disse que um mercado competitivo justo e saudável promove a eficiência econômica e protege os interesses e o bem-estar dos consumidores ao fornecer amplas opções de produtos e serviços de alta qualidade a preços competitivos.
Benson explicou que algumas empresas nigerianas têm sofrido com concorrência e relações comerciais duras e injustas com suas contrapartes estrangeiras.
“Assim que a Air Peace Airlines começou a vender suas passagens a um preço mais baixo, outras companhias aéreas reduziram seus preços muito abaixo dos da Air Peace Airlines, supostamente com a intenção de frustrar as operações da rota da Air Peace Airlines em Londres.
“Além disso, a Dangote Oil Refinery and Petrochemicals Company também está sendo frustrada pelas International Oil Companies (IOCs) na Nigéria, que negam a elas petróleo bruto e outras práticas comerciais desleais, ameaçando assim suas operações de sobrevivência”, disse ele.
