Chega muda condições para viabilizar Governo na Madeira: Albuquerque tem de renunciar em caso de "acusação definitiva"

Em caso algum, está em causa um voto favorável, mas há uma nesga por onde Albuquerque pode passar. Em comunicado divulgado esta quarta-feira à noite, o partido liderado por André Ventura expõe as quatro condições para para que “os deputados do CHEGA-Madeira viabilizem o Programa de Governo, por via de uma abstenção” e, assim, permitir a entrada em plenas funções do executivo madeirense.

“Essas quatro condições foram: Criação de um Gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção; realização de uma auditoria externa das contas regionais nos últimos cinco anos, tornado público o seu resultado; criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, sob a coordenação do Chega-Madeira, aos apoios concedidos, nos últimos anos, pelo Governo Regional, a empresas e grupos empresariais da região e o reconhecimento público de, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, a renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos”lê-se no comunicado que tem como título “Chega apresenta ultimato a PSD Madeira para aprovação do Programa de Governo.

As duas primeiras propostas foram já incluídas na nova versão do Programa de Governo entregue na terça-feira. Nesse mesmo dia, o presidente do Chega, André Ventura, voltou a colocar a saída de Miguel Albuquerque como condição para viabilizar o Programa do Governo Regional da Madeira, mas admitiu existirem conversas e recusou “fechar cenários”.

O cenário muda com a mudança da condição de saída de Albuquerque que passa de condição prévia para uma condição a prazo. Mas exige compromisso público do presidente do Governo Regional de que irá renunciar e passa também a incluir a exigência da comissão de inquérito.

“O Chega Madeira considera estas quatro condições da máxima importância para que a transparência, a boa governação e, acima de tudo, a saída de Miguel Albuquerque de posições executivas esteja garantida, caso o processo no qual está indiciado sofra alterações”, lê-se no comunicado, que cita o líder regional do partido, Miguel Castro: “As quatro condições que apresentámos são fundamentais, Não abdicamos delas. O PSD Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la. Para tal, o PSD tem de garantir que os fatores, por nós indicados, especialmente a saída de Miguel Albuquerque, caso o processo no qual está já envolvido se agrave e/ou surjam processos novos.”

A bola volta, portanto, a passar para Miguel Albuquerque que terá ocasião, no debate desta quinta-feira, para responder às novas exigências do Chega, que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa Regional. O PSD tem 19 e o CDS, que tem um acordo com os sociais-democratas. A Iniciativa Liberal e o PAN têm um deputado cada e também estes partidos se sentaram à mesa com o Governo Regional para negociar o novo Programa de Governo e viram propostas suas serem incluídas.