O Governo quer reativar o regime de residentes não habituais para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem. Quem permanecer em Portugal durante pelo menos 183 dias e fixar a sua residência fiscal voltará a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, renováveis. A novidade é avançada pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao “Financial Times”, e integrará o pacote de medidas que o ministro da Economia, Pedro Reis, vai apresentar.
Criado por um Governo socialista em 2009, o regime de residentes não habituais foi extinto pelo anterior Governo com o argumento de que estava a contribuir para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas. Ainda assim, manteve-se um regime transitório para quem tenha avançado com pedidos formais até final de 2023 e foi criado um outro regime, centrado em profissões ligadas a setores de investigação científica e inovação.
Agora, a intenção de Luís Montenegro é recuperar o regime, mas apenas para “salários e rendimentos profissionais”. “Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, disse Joaquim Miranda Sarmento ao “Financial Times”.
A medida fará parte do pacote de incentivos que Pedro Reis, ministro da Economia, se prepara para anunciar esta quinta-feira e que o comentador da SIC, Luís Marques Mendes, batizou de “pacotão”. Terá de ser aprovada na Assembleia da República, onde o Governo está em minoria.
