O ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, lamentou, esta quinta-feira, ainda não ter ouvido o PS a defender a solução Ursula von der Leyen para a presidência da Comissão Europeia (CE), sublinhando que haverá um preço a pagar por isso.
Paulo Rangel fez a afirmação de manhã durante uma audição no Parlamento e reiterou-a, no final, à agência Lusa, frisando que o preço a pagar é uma possível crise europeia, sobretudo depois de o Governo português tudo ter feito para apoiar António Costa para a presidência do Conselho Europeu.
“O que eu disse é que ainda não ouvi o PS. Não disse que não apoia. Disse que ainda não ouvi o PS a defender a solução Ursula von der Leyen. Aliás, o primeiro-ministro [Luís Montenegro] ontem [quarta-feira] disse exactamente o que eu disse aqui”, afirmou à Lusa o chefe da diplomacia portuguesa.
“O preço a pagar é uma crise europeia grave, porque se não houver eleição da presidente da Comissão, vamos entrar numa situação inédita, nunca tal aconteceu, e, portanto, isso vai criar também alguma desconfiança entre os vários parceiros, porque o que é expectável é que, por exemplo, nós fizemos uma defesa proactiva da candidatura do [antigo] primeiro-ministro António Costa, mas, obviamente, foi num pacote de distribuição dos cargos pelas forças políticas europeias”, sustentou.
Para Paulo Rangel, o Governo português vê António Costa, indicado pelo PS, como “um socialista totalmente pró-europeu, com uma visão pragmática, com uma grande capacidade de conciliação, pelo que apoiamos totalmente”.
“O mesmo aconteceu com os líderes europeus quanto à presidente Von der Leyen. Era muito importante que o PS fosse aqui também a alavanca disso, porque, obviamente, conseguiu que o seu antigo secretário-geral e o antigo primeiro-ministro este cargo de topo, também com a nossa ajuda. E é isso que eu digo, porque, se não, haverá uma crise institucional, e isso, obviamente, é um preço que a Europa terá de pagar. São todos os cidadãos europeus que pagam”, acrescentou.
Questionado pela Lusa também sobre o facto de a deputada social-democrata Regina Bastos ter perguntado pelo ponto de situação do atraso da transição das directivas comunitárias, Paulo Rangel respondeu que o PS, também nesse aspecto, deixa ou “má herança”, pois existem, disse, 64 procedimentos em atraso, em que 21 aguardam por uma decisão e os restantes 43 estão na fase de contencioso.
” [Esta situação] obriga-nos a actuar em todas as frentes. Na questão do mercado único, há uma série delas muito relevantes que estão por lá, e, portanto, isto obriga, de facto, a um trabalho hercúleo para recuperar esse défice”, respondeu, salientando que falta inventariar tudo o resto.
“Foi só isso que eu disse. Mas, claro, que, às vezes, os deputados socialistas não gostam de serem confrontados com a herança que eles próprios deixaram, mas isso é o que nós podemos fazer”, acrescentou.
“Tem mesmo de se inventariar o que falta fazer, e uma das coisas que faltavam para a terceira e quarta tranche do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência), faltavam medidas essenciais, nós só recebemos os últimos 740 milhões de euros depois disso, e para a quinta estava tudo atrasadíssimo. Conseguimos, finalmente, fazer isso, e vamos entregar, eu penso que até foi hoje [quinta-feira] – será hoje ou foi ontem [quarta-feira] – que entregamos, um relatório com as reformas que foram feitas para termos a quinta [tranche] “, referiu.
“É preciso acelerar o passo”
Sobre o pacto migratório, Paulo Rangel também não poupou críticas à actuação do PS no passado.
“Para a adesão aos requisitos que agora temos com o pacto migratório, estávamos atrasadíssimos também. Aliás, isso até foi público, também foi debatido, nós fizemos uma recuperação extraordinária. Portanto, é só para explicar que isto não é apenas as directivas, há muitas questões operacionais em que é preciso acelerar o passo” para acabar com as portas escancaradas, sublinhou.
“A nossa política é muito pró, é muito a favor da imigração, da imigração legal, do tratamento humanista de todos, por exemplo, do reagrupamento familiar, tudo isto são princípios que o Governo tem inscritos na sua política migratória. Havia aspectos como, por exemplo, a manifestação de interesse, que ainda que possam ser bem-intencionadas, tinham o efeito de nos tornar um pólo de atracção de muita imigração ilegal, que depois cria estas situações que são verdadeiramente desumanas”, afirmou.
“Temos 400 mil pessoas à espera, temos aquelas filas todas na AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] em Lisboa e no Porto, nas pessoas em condições muito difíceis. Nós precisamos de migração económica, mas precisamos de a ter regulada e controlada, não apenas para benefício da nossa economia, mas também para benefício dos próprios migrantes que vêm”, sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
Para Paulo Rangel, são cidadãos que merecem o reconhecimento, “cidadãos de corpo inteiro, com todos os direitos fundamentais que qualquer português tem”, concluiu.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, considerou ainda uma honra a escolha de Portugal para a primeira visita oficial da herdeira da coroa de Espanha, no próximo dia 12 de Julho.
“É realmente uma honra para nós termos visto que, seja quando o Rei Filipe VI era Príncipe das Astúrias, seja agora com a Princesa Leonor, que a primeira visita oficial feita pelo herdeiro da Coroa Espanhola é feita a Portugal”, declarou.
