O Ministério da Saúde garante que acompanha “com grande preocupação o problema a toxicodependência em Portugal” e assevera que o Instituto para os Comportamentos Aditivos (ICAD) “tem cabimentação orçamental para as suas despesas e para continuar a garantir a resposta adequada” à toxicodependência.
“Actualmente, existe um grau de execução orçamental de 50%, o que corresponde ao valor de referência para seis meses, pelo que não se evidencia uma pressão orçamental que condicione o trabalho a efectuar pelo ICAD”, sustenta o ministério liderado por Ana Paula Martins, para acrescentar que a saúde financeira do novo organismo que tutela a intervenção na área das dependências está acautelada, mesmo com a transferência de responsabilidades dos DICAD (Divisão de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências), que estavam sob a alçada das Administrações Regionais de Saúde (ARS), que foram extintas em Março.
As explicações surgem depois de o presidente do ICAD, João Goulão, ter alertado, em declarações ao Jornal de Notíciasque “durante o primeiro trimestre de 2024 as despesas com as unidades e os pagamentos às comunidades terapêuticas foram ainda feitos a partir das ARS e era suposto três quartos do orçamento das ARS dedicados a estas matérias terem transitado para o ICAD, só que isso ainda não aconteceu”.
Ainda de acordo com João Goulão, os 15 milhões de euros transferidos pelo actual Governo só garantiam o financiamento do ICAD até Junho, nomeadamente porque a extinção das ARS, e a consequente transferência de pessoal e competências, que fez com que o ICAD passasse de 200 para 1200 funcionários, não foi acompanhada do respectivo reforço orçamental.
Ao PÚBLICO, o ministério diz estar ciente de que “com a extinção das ARS existem questões estruturais e administrativas que não foram devidamente acauteladas”. “Podemos garantir que toda a verba dos antigos DICAD será transferida para o actual ICAD e assim fica acautelada a comportabilidade orçamental do instituto”, afiança o gabinete do ministério.
“Os reforços já efectuados para o ICAD correspondem a 15 milhões de euros e verifica-se, também, um aumento de receita própria de nove milhões, dos quais 4,7 milhões de euros tiveram a transferência autorizada ontem, dia 4 de Julho”, concretiza o MS.
O ICAD entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro deste ano, tendo passado a integrar o planeamento, a coordenação, o desenho de políticas e a prestação de cuidados de saúde no domínio das diferentes dependências, das substâncias ilícitas ao álcool, passando pelas dependências sem substância, como seja dos ecrãs ou do jogo. A criação do novo organismo retomou um modelo que transformou Portugal num exemplo à escala internacional e vinha sendo reivindicada há mais de uma década pelos profissionais do sector.
Na prática, o ICAD recuperou a lógica de funcionamento do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) que dispunha de total autonomia técnico-normativa e financeira e concentrava em si todas as competências na prevenção e tratamento das dependências de droga e do álcool, além do desenho das respectivas políticas. Foi assim até que, em 2012, a pretexto das medidas de redução da despesa pública impostas pela troikao governo liderado por Pedro Passos Coelho extinguiu o IDT, criando o SICAD e pulverizando as suas competências entre a nova direcção-geral e as cinco ARS.
Título alterado às 13h36
