O Governo decidiu prorrogar, até 31 de Dezembro, o mecanismo temporário de apoio ao gasóleo profissional, medida que se traduz em cerca de oito milhões de euros por mês, adiantou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, no início desta semana. No entanto, a partir de 31 de Agosto, o mecanismo sofrerá uma redução gradual para cumprir as “obrigações europeias”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo “aprovou um Decreto-lei que procede à prorrogação da vigência do mecanismo de devolução parcial do ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) do gasóleo profissional extraordinário para os abastecimentos elegíveis suportados pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem, que ocorram entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2024”.
No entanto, “a partir de 31 de Agosto, o mecanismo é adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP, considerando as obrigações europeias, as exigências ambientais e a cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação”
Numa nota do Ministério das Infraestruturas do passado dia 1 de Julho, o Governo destacou que “no quadro das medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis”, vai manter “o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem”.
Esta medida, que se traduz “num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros”, foi definida em 2022 “como resposta ao aumento dos combustíveis devido ao conflito na Ucrânia”, lembrou.
“Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida em apreço, será prorrogado o diploma que visa atender às condições específicas deste sector transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 2024”, salientou a tutela nesse dia. No entanto, poucos dias depois, em Conselho de Ministro ficou decidido que, afinal, a partir dessa data, o mecanismo será então “adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP, considerando as obrigações europeias, as exigências ambientais e a cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação”.
O Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, citado na nota do seu ministério de dia 1, quis frisar “o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização”.
Contudo, considera que “a decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor”.
