O teor da declaração conjunta da Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho e Ministra da Transição Ecológica e Desafio Demográfico Teresa Ribera, divulgada na última quarta-feira, relativamente à decisão final sobre a proposta de caudais mínimos diários a aplicar ao curso do rio Tejo, não agradou ao Movimento ProTejo. No comunicado que esta sexta-feira tornaram público os dirigentes do ProTejo reclamam a implementação de “um verdadeiro regime de caudais ecológicos no rio Tejo” e apelam à Ministra do Ambiente e da Energia para que “não aceite a esmola de Espanha de caudais mínimos diários”
As duas ministras realçam que no novo acordo a celebrar entre os países ibéricos sobre os caudais mínimos do rio Tejo, e que será aplicado no futuro próximo, “Portugal deverá dar autorização aos projectos previstos em Espanha no Tejo: duas centrais hidroeléctricas reversíveis nas albufeiras de Alcántara e Valdecañas.”
O Movimento ProTejo salienta que o rio “precisa urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos”, que seja determinado “por métodos científicos”. Os caudais mínimos diários que Maria da Graça Carvalho afirmou que iriam ser acrescidos aos caudais mínimos (não são ecológicos) semanais, trimestrais e anuais fixados, política e administrativamente, na Convenção de Albufeira, deixam dívidas: “Pedimos à Senhora Ministra do Ambiente e da Energia para não confundir os cidadãos portugueses com uma proposta de caudais mínimos diários”.
Esta proposta já tinha sido “mal tentada” por ministros antecessores, que propunham a divisão dos actuais 7 hectómetros cúbicos (hm3) de caudal mínimo semanal pelos 7 dias das semanas, ou seja, 1 hm3 por dia a serem largados à hora que muito bem desejasse a concessionária hidroeléctrica espanhola”, recorda o movimento.
Este conceito, prossegue o ProTejo replica a “fórmula absurda acordada em 2017”, entre o Governo português e a concessionária hidroeléctrica EDP que fixou um caudal mínimo diário na barragem de Belver de cerca de 0,864 hm3. E como é que se alcançava este volume de água? Turbinando 30 metros cúbicos por segundo (m3/s) de água em dois períodos de 4 horas, mas “durante as restantes 16 horas do dia podem manter-se caudais nulos”.
O movimento pretende demonstrar que “um caudal diário não é um verdadeiro caudal ecológico, contínuo e instantâneo, mas apenas um caudal mínimo com o objectivo de servir principalmente a produção de energia”.
Importa que não se venda a água do Tejo em troca da água do Guadiana
A alternativa que defendem passa pela implementação de um regime de caudais ecológicos que adopte o conceito estabelecido no Plano Nacional da Água 2002. Este documento advoga a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais e a reprodução das espécies, a conservação e manutenção dos ecossistemas ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural.
Em concreto, estabelece que o volume de água afluente a Belver “seja turbinado, em dois períodos de 4 horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante”, vinca o Movimento ProTejo, destacando ainda a função dos caudais de cheia. Este procedimento vai assegurar a remoção de materiais finos depositados e prevenção do crescimento da vegetação, a manutenção da estrutura do leito e das secções transversais e manutenção dos ecossistemas associados às zonas húmidas e estuário.
Em síntese, o movimento exige um “verdadeiro regime caudais ecológicos em contrapartida da autorização à Iberdrola para construir os dois projectos hidroeléctricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo”. Importa que “não se venda à Iberdrola a água do rio Tejo em troca da água do rio Guadiana sem respeito pelo estado ecológico de qualquer um destes rios”, conclui o comunicado do ProTejo.
O PÚBLICO solicitou José Núncio, presidente da Federação Nacional de Rega (Fenareg), um comentário sobre as conclusões da reunião entre Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera, realizada em Lisboa na passada quarta-feira, mas o dirigente associativo disse não ter informações sobre o que terá ficado acordado entre as duas ministras.
Mesmo assim, reconheceu que este tipo de negociações “são sempre muito difíceis” e num contexto em que “eles (Espanha) têm mais falta de água que nós”. Acresce ainda, que é o país vizinho que “tem a torneira (o controle dos rios internacionais (Minho, Douro, Tejo e Guadiana) do seu lado”.
José Núncio, realça a importância da Convenção de Albufeira, um acordo que tem funcionado, no essencial, a contento das partes, embora as contradições e os conflitos também ocorram. “Pelo menos temos um acordo” frisando que “a nível mundial, os que existem não funcionam tão bem”, concluiu o presidente da Fenareg.
