Home Notícias Junta militar do Burkina Faso adopta lei que criminaliza homossexualidade | Direitos...

Junta militar do Burkina Faso adopta lei que criminaliza homossexualidade | Direitos humanos

Junta militar do Burkina Faso adopta lei que criminaliza homossexualidade | Direitos humanos

A junta militar do Burkina Faso anunciou esta quinta-feira que tinha adoptado um projecto-lei que criminaliza a homossexualidade no país, alterando o Código da Família para proibir estas relações.

A adopção do projecto-lei foi anunciado pelo ministro da Justiça burquinês Edasso Rodrique Bayala, num comunicado citado pela agência de notícias francesa Agence France Presse.​

“A partir de agora, a homossexualidade e práticas relacionadas são proibidas e puníveis pela lei”, afirmou o ministro no comunicado, publicado depois de uma reunião do Conselho de Ministros.

Apesar da adopção do projecto-lei pela junta militar, segundo a Reuters, o projecto-lei necessita ainda de passar pela Assembleia Legislativa Transicional e de ser promulgado pelo Presidente interino do país Ibrahima Traoré, que também lidera a junta militar que governa o país desde 2022, ano em que ocorreram dois golpes de estado no país.

Segundo a Lusa, em Agosto do ano passado, o Conselho Superior de Comunicação do país já tinha proibido a transmissão de canais de televisão que “promovam a homossexualidade”, afirmando que tinham como objectivo assegurar que canais de televisão destinados a crianças e jovens “estejam isentos de qualquer conteúdo ou cena homossexual”.

De acordo com a agência de notícias African Press Agency, várias forças políticas das treze regiões do Burkina Faso tinham pedido aos membros da Assembleia Legislativa Transicional para adoptar uma lei que proibisse e punisse a homossexualidade, alegando estar a lutar contra “desvios sexuais” e impedir a promoção de “fenómenos contrários às realidades morais, religiosas e tradicionais da sociedade burquinesa”.

O Burkina Faso junta-se, assim, a uma série de países em África a proibir relações homossexuais ou a restringirem direitos das pessoas LGBTQIA+, sendo agora cerca de 30 os países que criminalizam este tipo de relações no continente.

Em Abril deste ano, o Tribunal Constitucional do Uganda deu aval positivo a uma lei que obrigava a denúncia de qualquer pessoa que fosse suspeita de ter relações com pessoas no mesmo sexo.

Em Fevereiro, o Gana aprovou uma nova lei que impunha uma pena de até três anos de prisão para quem se identificasse como LGBTQIA+ e penas de até cinco anos para quem forma grupos LGBTQIA+, endurecendo a repressão a estas pessoas.

Em sentido contrário à tendência do continente, a justiça da Namíbia anunciou em Junho a anulação de duas leis que criminalizavam a homossexualidade, herdadas do tempo colonial.

“Em vez de atacar os grupos marginalizados para mobilizar as suas bases conservadoras, os políticos da região deveriam seguir o espírito destas decisões fortes no continente e promover a igualdade e a não-discriminação para todas as pessoas” afirmou o observador de direitos humanos Human Rights Watch sobre a decisão na Namíbia, que sucedeu a decisões semelhantes nas Ilhas Maurícias em 2023 e no Botswana, em 2019.

Fuente