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Ministra da Saúde. Partilha de dados de doentes com privados só “com autorização do utente”

A ministra da Saúde confirmou, durante a audição desta quarta-feira na Comissão Parlamentar da Saúde, que o país está a trabalhar para chegar a um Registo de Saúde Electrónico, com partilha de dados de saúde entre sector público, privado e social. Ana Paula Martins lembra que essa é uma obrigação que decorre da directiva europeia do Espaço Europeu de Dados em Saúde.

A ministra clarifica que essa partilha apenas será feita caso o utente dê autorização para tal. “Não se esqueça que são dados que são seus e meus, que estão no Registo de Saúde Electrónico, e são cedidos mediante a sua autorização e de acordo com níveis de acesso. Um médico não acede exactamente à mesma coisa que acede eventualmente um assistente social ou um assistente operacional”.

Foi a falta destes níveis de acesso diferenciados nos sistemas do Serviço Nacional de Saúde que fez com que, em 2018, a Comissão Nacional de Protecção de Dados sancionasse o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, como demonstrou uma investigação do PÚBLICO nas últimas semanas.

A ministra da Saúde afirmou que o Registo de Saúde Electrónico estará pronto até Agosto do próximo ano para o Serviço Nacional de Saúde.

Esta afirmação contradiz a informação que os Serviços Partilhados do Ministério de Saúde tinham avançado ao PÚBLICO, de que o Registo de Saúde Electrónico estará pronto em Junho de 2025, com partilha de dados tanto dentro do sector público como no privado.

Ana Paula Martins confirmou ainda que até ao final do ano, os sistemas informáticos de todas as unidades de saúde do SNS estão a ser migrados para sistemas criados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

“Faltam-nos três unidades de saúde, não vou dizer quais são”, disse a ministra. “Lá chegaremos, até ao final do ano”.

Escolha do grupo CUF para projecto-piloto vem do anterior Governo

Sobre o projecto-piloto que será iniciado em breve com o grupo CUF, como o PÚBLICO avançou na última semana, Ana Paula Martins deu explicações sobre a escolha deste grupo privado.

“Porque é que foi feito com a CUF? Porque outros grupos já nos perguntaram ‘então e nós?'”, revela a ministra.

“No anterior Governo, e na minha perspectiva bem, houve um protocolo, que acabou por não ser assinado, mas agora assinaremos, por causa da obstetrícia, que foi firmado entre a Direcção Executiva do SNS, a SPMS, a ACSS e o Grupo CUF.”

O protocolo tinha o objectivo de partilhar dados entre o SNS e o privado em caso de necessidade de transferência da utente. “Se eu tivesse uma grávida que tivesse de ir para o privado, no âmbito deste protocolo, era preciso que a informação necessária circulasse”, explicou a ministra.

Ana Paula Martins diz que o ministério da Saúde está “em condições, não amanhã, mas estamos em condições de alargar esta plataforma aos grupos privados e sociais. Naturalmente que tem de ter condições várias, até de financiamento”, clarifica a ministra.

“Para fazermos convenções de transparência de dados entre um lado e outro, para fazermos as leis-quadro no futuro, nós vamos precisar de partilhar diversos indicadores. Não sei dizer quais são, mas precisaremos de os partilhar para ter convenções com o Estado e o ministério da Saúde”, rematou.

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