Pedro Nuno Santos pediu e a Comissão Política Nacional aceitou: o secretário-geral do PS solicitou, nesta segunda-feira, àquele órgão do partido que lhe dê mandato para gerir o processo orçamental e teve o seu OK. O anúncio deste mandato para “iniciar um processo de diálogo com o Governo relativo à aprovação (ou não) do Orçamento” do Estado para 2025 (OE2025) foi feito por Marcos Perestrello, membro do Secretariado Nacional, durante uma declaração aos jornalistas quando a reunião da comissão política ainda decorria na sede do PS no Largo do Rato.
“Não haverá linhas vermelhas na discussão”, garantiu o dirigente socialista. “Existe, do lado do PS, uma vontade firme e verdadeira de construir um bom Orçamento do Estado, sendo certo que a obrigação de aprovar e de criar as condições para que esse orçamento possa ser aprovado cabe em primeiro lugar e em exclusivo ao Governo”, afirmou Marcos Perestrello, que recusou entrar em pormenores sobre quem vai contactar quem. Tendo em conta que haverá debate do estado da Nação na quarta-feira, esta disponibilidade deverá ser comunicada por Pedro Nuno Santos a Montenegro nessa ocasião.
“O ideal é que [as negociações] começassem tão cedo quanto possível”, apontou Perestrello sobre o calendário para as conversas entre o PS e o Governo. Que lamentou que o executivo já tenha dado “um passo negativo” ao não consagrar nas grandes opções do OE para o próximo ano as propostas que já foram aprovadas no Parlamento e que “têm algum impacto orçamental”. Ou seja, a redução do IRS e a abolição de portagens. “Foi um passo negativo, mas também não penso que seja um passo decisivo para pôr fim a qualquer boa vontade do PS.”
Esta decisão da comissão política nacional vem na linha da mudança de atitude dos socialistas: três dias depois das legislativas, a coordenadora do programa eleitoral, Alexandra Leitão, dizia ao PÚBLICO que “em princípio” o PS votaria contra um orçamento do PSD por este documento ser um instrumento do programa e da política do Governo, dos quais os socialistas discordam. Depois os dirigentes do partido passaram a dizer que seria “praticamente impossível” aprovarem um orçamento do Governo PSD/CDS-PP. O discurso foi-se suavizando com o passar do tempo, até que Pedro Nuno Santos, há duas semanas, afirmou, em entrevista na RTP, a sua disponibilidade para ajudar o executivo a aprovar o documento desde que Luís Montenegro “não ignore” o PS.
“É o Governo que tem que governar; é o Governo que tem que apresentar uma proposta de OE na Assembleia da República, e tem que ter a flexibilidade, a vontade e a disponibilidade para negociar com o PS as condições que permitam ao PS aceitar essa proposta do OE, criando as condições para que o país tenha estabilidade e, idealmente, venha a ter um bom orçamento.
Não há, neste momento, qualquer espécie de caderno de encargos porque os socialistas consideram que “não é forma de iniciar um diálogo estabelecendo linhas vermelhas”. “O PS parte de boa-fé para esta negociação. Há, com certeza, aspectos do OE que serão partilhados pelo Governo que para o PS são muito importantes”, admitiu, porém, Perestrello. Que apontou a “manutenção de uma linha de equilíbrio orçamental de redução da dívida, a continuação de uma política de apoio social às famílias e uma política fiscal de alívio das famílias” como preocupações do PS.
“Há preocupação de não partir [para a negociação] com linhas vermelhas, de fazer um diálogo com boa-fé. Com a certeza que a responsabilidade pela aprovação é do Governo, que tem que ter a capacidade de se aproximar do PS, de compreender que não tem uma maioria absoluta e que as condições em que exerce o governo obrigam a estabelecer compromissos”, vincou ainda Marcos Perestrello.
O dirigente socialista não se cansou de realçar que se trata de um orçamento “do Governo” e que há “boa-fé” do PS para “ajudar a construir um bom OE”. Mesmo que continue a criticar algumas medidas do executivo, como a redução do IRC e o IRS Jovem, que classificou de “medidas de injustiça relativa” e que “não contribuem para o equilíbrio social, a justiça fiscal em para o bom desenvolvimento económico”, como o Governo de Montenegro defendeu.
