A juíza que supervisionava o processo criminal que acusava Donald Trump de reter ilegalmente documentos confidenciais após deixar a Presidência dos Estados Unidos decidiu rejeitar o caso, fornecendo ao candidato presidencial republicano outra grande vitória judicial no momento em que busca retornar à Casa Branca.
A juíza distrital Aileen Cannon, que foi nomeada ao cargo por Trump, determinou que o procurador especial Jack Smith, que lidera o lado da acusação, foi nomeado ilegalmente para sua função e não tinha autoridade para apresentar o caso.
A decisão marcou outra vitória legal de grande repercussão para Trump, após a decisão da Suprema Corte dos EUA, em 1º de julho, de que, como ex-presidente, ele possui imunidade contra processos por muitas de suas ações como presidente.
Os promotores provavelmente recorrerão da decisão. Os tribunais, em outros casos, têm repetidamente mantido a capacidade do Departamento de Justiça dos EUA de nomear procuradores especiais para lidar com determinadas investigações politicamente sensíveis.
Mas a decisão de Cannon coloca em dúvida o futuro do caso, que já representou um sério risco legal para Trump. Smith também está processando Trump por suas tentativas de anular a eleição de 2020, mas seus advogados não fizeram um desafio semelhante ao procurador especial nesse caso.
No caso dos documentos, Trump foi indiciado sob a acusação de que reteve intencionalmente documentos confidenciais de segurança nacional em seu resort em Mar-a-Lago após deixar o cargo e obstruiu os esforços do governo para recuperar o material.
Os advogados de Trump contestaram a autoridade legal da decisão do procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, em 2022, de nomear Smith para liderar as investigações sobre Trump. Eles argumentaram que a nomeação violou a Constituição dos EUA porque seu cargo não foi criado pelo Congresso e ele não foi confirmado pelo Senado.
Os promotores do escritório de Smith contestaram as alegações de Trump, argumentando que havia uma prática bem estabelecida de usar procuradores especiais para liderar investigações politicamente sensíveis.
A decisão é a mais recente e mais consequente em uma série de decisões de Cannon favorecendo a defesa de Trump e expressando ceticismo sobre a conduta dos promotores. A juíza já havia adiado um julgamento por tempo indeterminado enquanto considerava uma série de contestações de Trump.
