Na semana passada, em seu manifesto, a National Conference (NC) reiterou sua promessa de restaurar a autonomia em Jammu e Caxemira, reacendendo um debate sobre a questão antes das eleições da Assembleia no território da União. Desta vez, ele tem ressonância especial, pois essas são as primeiras eleições da Assembleia em J&K desde a revogação do Artigo 370 em agosto de 2019, uma disposição que garantia direitos abrangentes ao antigo estado.
“Faremos todos os esforços para restaurar a autonomia de Jammu e Caxemira, conforme garantido na Constituição do país ao povo. Também prometemos intensificar nossos esforços em direção à unificação e restauração da condição de estado, bem como as garantias constitucionais fornecidas ao povo de Jammu e Caxemira”, dizia o manifesto do NC.
Embora a autonomia tenha sido uma demanda consistente do NC, ele também foi acusado algumas vezes de corroê-la. Em 2000, o governo do NC sob Farooq Abdullah aprovou uma resolução na Assembleia buscando a restauração da autonomia em J&K, mas ela nunca viu a luz do dia.
📌 Qual é o contexto histórico da demanda por autonomia?
Diferentemente de outros estados na Índia, J&K recebeu status especial por meio do Artigo 370, após assinar o Instrumento de Adesão com a Índia em outubro de 1947. Isso permitiu que o antigo estado tivesse sua própria Constituição e bandeira, bem como um Wazir-e-Azam (Primeiro-Ministro) e um Sadr-e-Riyasat (Presidente do Estado), bem como controle total sobre todos os assuntos de governança, exceto relações exteriores, defesa e comunicação.
O estado continuou a desfrutar desses poderes especiais até 1953, quando o então Primeiro-Ministro de Jammu e Caxemira, Sheikh Abdullah, foi preso. Desde então, os poderes têm estado em grande parte em declínio.
📌 O que a autonomia significa para J&K e quando ela retornou à política do estado?
Como a palavra sugere, autonomia é a demanda por mais poderes. No contexto de J&K, significa um retorno à era pré-1953, incluindo a reintrodução das designações de Wazir-e-Azam e Sadr-e-Risayat para seus principais líderes políticos.
Depois que a militância tomou conta de J&K a partir da década de 1980, e após uma revolta aberta contra Nova Déli pelo governo estadual, J&K ficou sem um governo eleito por seis anos, com o Centro ditando as coisas. Enquanto o Centro alegava que estava interessado em realizar eleições para a Assembleia no estado, nenhum partido político tradicional retribuiu devido ao impasse entre os dois lados.
As coisas mudaram em 1995 quando o então Primeiro-Ministro PV Narasimha Rao, durante uma visita a Burkina Faso, na África Ocidental, disse que “o céu é o limite para a autonomia na Caxemira”. Após sua declaração, o NC concordou em disputar eleições em J&K com a restauração da autonomia como condição, trazendo assim a demanda de volta ao discurso político do então estado.
📌 Quais são as características marcantes da demanda por autonomia?
Nas eleições para a Assembleia de 1996, realizadas posteriormente, o NC chegou ao poder, ganhando 57 das 87 cadeiras. Em 26 de junho de 2000, seu governo aprovou uma resolução buscando autonomia na Assembleia.
Alguns dos pontos-chave da resolução incluíam a declaração do Artigo 370 como “especial” na Constituição, em vez de se referir a ele como “temporário”, a revogação de vários Artigos que foram aplicados a Jammu e Caxemira após 1953 e a reintrodução dos termos Wazir-e-Azam e Sadr-e-Riyasat.
Após a aprovação da resolução na Assembleia, o então CM Farooq Abdullah disse: “Foi nossa promessa ao povo de Jammu e Caxemira durante as eleições que restabeleceríamos seu decoro e respeito”.
📌 Que destino teve a resolução?
O Gabinete da União, liderado pelo então primeiro-ministro Atal Bihari Vajpayee, rejeitou a resolução em 4 de julho de 2000, argumentando que ela busca “reverter a aplicação das disposições constitucionais (e prejudicaria) a integridade do país e os interesses do povo do estado”.
O Gabinete decidiu não apresentar a resolução ao Parlamento.
📌 Como outros partidos em J&K veem a autonomia?
A demanda por autonomia repercute no povo de J&K, especialmente entre aqueles que acham que a secessão da Índia não é uma opção viável.
Com um ambiente tão predominante, opor-se à mudança pode ser prejudicial para os partidos políticos, especialmente os baseados na Caxemira. Por isso, o Partido Democrático do Povo propôs “autogoverno” para a UT, uma mudança que muitos veem como uma versão atualizada da autonomia.
O BJP tem se oposto veementemente a qualquer forma de autonomia para J&K.
