Os reguladores antitruste da UE iniciaram procedimentos na quinta-feira para garantir que a Apple cumpra as regras históricas que exigem que ela abra seu ecossistema fechado para rivais ou arrisque uma possível multa pesada.
Nos chamados procedimentos de especificação, a Comissão Europeia definirá o que a Apple precisa fazer para cumprir a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor no ano passado.
“Hoje é a primeira vez que usamos procedimentos de especificação sob o DMA para orientar a Apple em direção à conformidade efetiva com suas obrigações de interoperabilidade por meio de um diálogo construtivo”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado.
O órgão responsável pela defesa da concorrência da UE disse que o primeiro processo tem como alvo os recursos e funcionalidades de conectividade do iOS para smartwatches, fones de ouvido, headsets de realidade virtual e outros dispositivos conectados à internet.
Ele especificará como a Apple fornecerá interoperabilidade efetiva com funcionalidades como notificações, pareamento de dispositivos e conectividade.
O segundo processo diz respeito a como a Apple aborda solicitações de interoperabilidade enviadas por desenvolvedores e terceiros para iOS e iPadOS, com a empresa sendo instruída a garantir um processo transparente, oportuno e justo.
A Comissão pretende concluir ambos os processos em seis meses.
A Apple disse que continuará trabalhando construtivamente com a Comissão, mas também alertou sobre os riscos.
“Enfraquecer as proteções que construímos ao longo do tempo colocaria os consumidores europeus em risco, dando aos criminosos mais maneiras de acessar seus dispositivos e dados”, afirmou em um comunicado.
A Apple corre o risco de multas de até 10% do seu faturamento global anual se não cumprir o DMA.
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