Já faz 77 anos desde que a Índia conquistou a Independência. A jornada democrática do país viu altos e baixos e uma séria aberração quando a Emergência foi imposta e os direitos foram restringidos. No entanto, no geral, o povo da Índia justificou a confiança depositada neles pelos criadores da Constituição — isto é, todo cidadão indiano, independentemente de casta, religião, gênero, comunidade ou qualificação educacional, deve votar na eleição. Muitos problemas obscureceram o processo eleitoral — poder do dinheiro, captura de cabine, abuso da máquina governamental, etc. — mas ao longo dos anos, mudanças foram feitas, tecnologia foi usada e preocupações foram abordadas. A democracia indiana se tornou mais forte. Hoje, as pessoas sabem que podem destituir qualquer governo no Centro ou no estado por meio de seu voto.
Precisamos fortalecer continuamente nossa democracia para que ela reflita a vontade popular e, simultaneamente, reduza os problemas para a administração e a Comissão Eleitoral (CE). O aumento das despesas e a conveniência dos eleitores devem ser mantidos em mente. A decisão do Gabinete da União de aceitar o relatório do comitê liderado pelo ex-presidente Ramnath Kovind recomendando Uma Nação, Uma Eleição não é apenas bem-vinda, mas representa um dos passos mais significativos na busca por tornar nossa democracia mais significativa e vibrante.
Houve eleições simultâneas para a Lok Sabha e Vidhan Sabha desde a primeira eleição geral em 1952 até 1967. A primeira-ministra Indira Gandhi optou por eleições de meio de mandato em 1971, seguidas pela dissolução de várias assembleias e a imposição do governo do presidente de tempos em tempos, tudo isso levou a incongruências nos cronogramas eleitorais. Hoje, há, em média, cinco eleições a cada ano. Veja 2024. Em abril-maio, houve a eleição da Lok Sabha, atualmente, as eleições estão sendo realizadas em Jammu e Caxemira e Haryana, seguidas de perto por Maharashtra e Jharkhand. Estas serão seguidas no início do próximo ano por uma eleição em Delhi, seguida por Bihar e depois Bengala Ocidental e Uttar Pradesh.
Devido à imposição do Código Modelo de Conduta (MCC), o trabalho de desenvolvimento para. Grandes gastos estão envolvidos e uma eleição estadual específica também impacta projetos de desenvolvimento em nível nacional. Nosso país permanece em modo eleitoral todos os anos e vereditos negativos ou positivos em um estado específico também impactam a estabilidade da política como um todo. Em Haryana e J&K, o MCC estava em vigor durante as eleições gerais há apenas alguns meses, e está em vigor mais uma vez agora. Portanto, eleições frequentes causam inconveniências aos eleitores.
As recomendações da CE (1983), os relatórios da Comissão de Direito (1999/2018), o relatório da Comissão de Revisão da Constituição (2002), a comissão parlamentar permanente e o Niti Aayog enfatizaram a necessidade de realizar eleições simultâneas.
O Primeiro-Ministro Narendra Modi e o Ministro do Interior Amit Shah devem ser elogiados por constituírem um Comitê de alto nível para estudar e relatar eleições simultâneas. O ex-presidente Kovind fez um trabalho notável. Houve um elaborado processo de consulta. A partir do relatório, é evidente que quatro ex-juízes-chefes da Índia, dezenas de outros juízes e ex-juízes-chefes de tribunais superiores, ex-comissários-chefes eleitorais e outras partes interessadas, incluindo partidos políticos, foram consultados. A maioria dos partidos políticos apoiou as propostas. O relatório considera questões constitucionais e legais, vários julgamentos relevantes e como eleições simultâneas são realizadas em diferentes democracias.
O Comitê propôs várias emendas aos Artigos 83 e 172, bem como a adição do Artigo 82A. A soma e a substância da emenda é que se a Lok Sabha for dissolvida antes do mandato completo de cinco anos e se uma eleição for realizada, será apenas pelo período de equilíbrio de cinco anos. Além disso, sob a emenda proposta 82A, o Presidente na data da primeira sessão da Casa do Povo após a eleição geral colocará em vigor o Artigo 82A por uma notificação e a data da notificação será a data designada. Todos os Vidhan Sabhas constituídos em qualquer eleição geral realizada após a data designada chegarão ao fim no término do mandato de cinco anos da Lok Sabha. Esta emenda pode ser feita pelo Parlamento e pode não precisar de ratificação pelas assembleias estaduais.
Há também outras disposições salutares para tornar a tarefa viável. O Comitê recomendou que todos os partidos políticos concordem em tornar as eleições simultâneas efetivas a partir de 2029. Ele também enfatizou a necessidade de eleições simultâneas para corporações municipais e panchayats dentro de 100 dias das eleições da Lok Sabha. Deve haver uma lista de eleitores comum para todas as eleições. Para eleições municipais e panchayat, o Comitê propôs emendas à Constituição, que precisariam de ratificação por 50 por cento das assembleias estaduais.
Uma nação, uma eleição será a maior ferramenta para tornar nossa democracia eficaz, vibrante e participativa.
O escritor é um deputado, advogado sênior na Suprema Corte e ex-ministro da União
