Jacarta (ANTARA) – O Ministro Coordenador de Assuntos Políticos, Jurídicos e de Segurança, Hadi Tjahjanto, garantiu que o Comitê de Implementação do Regulamento Presidencial nº 32 de 2024 sobre Direitos do Editor opera de forma independente no desempenho de suas funções.
“Ressalto novamente que não há domínio governamental neste comitê, então ele pode desempenhar suas funções de forma independente”, ele comentou na sexta-feira.
O regulamento descreve a responsabilidade das plataformas digitais em dar suporte ao jornalismo de qualidade. O Artigo 3 do regulamento detalha o estabelecimento de cooperação entre empresas de plataforma digital e empresas de imprensa.
Além disso, o Artigo 7 descreve os mecanismos e formas de cooperação para garantir justiça e equilíbrio entre as duas partes.
Um comitê envolvendo o Conselho de Imprensa, o governo e especialistas em plataformas digitais foi formado para supervisionar a implementação desta regulamentação.
Tjahjanto observou que os especialistas em plataforma digital foram nomeados pelo ministro que coordena assuntos políticos, jurídicos e de segurança de acordo com o regulamento.
No entanto, ele esclareceu que o processo de nomeação não foi conduzido exclusivamente por ele, mas também envolveu consultas com o Conselho de Imprensa.
Ele expressou otimismo de que, com alta dedicação, este comitê contribuirá significativamente para a sustentabilidade da imprensa nacional em meio a interrupções cada vez mais complexas nos campos da informação e da comunicação.
“Acredito que, com dedicação e integridade, os membros do comitê trabalharão profissionalmente e estão altamente comprometidos em fazer a melhor contribuição para a sustentabilidade da nossa imprensa nacional”, afirmou.
O regulamento, assinado pelo presidente Joko Widodo em 20 de fevereiro, torna a Indonésia um dos países a ter uma regulamentação específica que rege as empresas de plataforma digital para dar suporte ao jornalismo de qualidade.
Tjahjanto afirmou que a regulamentação é uma manifestação do compromisso do governo em apoiar a imprensa nacional em meio aos rápidos desenvolvimentos na tecnologia digital.
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Tradutor: Fathur R, Kenzu
Editor: Anton Santoso
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