O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, teceu duras críticas ao processo de privatização da TAP de 2015, afirmando que a empresa “foi dada” pelos sociais-democratas à Atlantic Gateway, e avisou que o seu partido não permitirá a venda da maioria do capital da companhia aérea de bandeira, bloqueando essa solução no Parlamento.
Em declarações este sábado, o líder socialista questionou ainda o papel de Miguel Pinto Luz à frente do negócio da reprivatização, depois de ter sido conhecido na semana passada o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que conclui que houve indícios de crime na privatização de 2015 e que a estratégia era do conhecimento da tutela.
Confrontado pelos jornalistas, durante uma visita à Feira do Naso, em Miranda do Douro, Pedro Nuno Santos reagiu, dizendo que “ainda ninguém se lembrou que o processo tem de passar pela Assembleia da República e que o PS terá de ser parte ouvida nesse processo”. “O Governo não fará o que quer sobre o tema”, vincou o ex-ministro das Infraestruturas. “O PS não vai permitir que ela seja feita de qualquer maneira – desde logo, a maioria do capital não vai ser privatizado”, sintetizou.
As críticas não se limitaram ao passado. Pedro Nuno Santos questionou a escolha de Miguel Pinto Luz, ex-secretário de Estado e agora ministro das Infraestruturas, para conduzir o processo de reprivatização da empresa, lembrando que o governante teve um papel fundamental na privatização de 2015, assinando uma “carta de conforto” que garantia que, caso o negócio falhasse, o Estado seria obrigado a reassumir o controlo da empresa. “Era muito avisado que o atual ministro das Infraestruturas não conduzisse o processo de reprivatização da TAP”, defendeu.
Pedro Nuno Santos questionou a forma como o governo PSD geriu o processo, apontando ainda para outras privatizações que considera lesivas para o interesse público, como as da ANA, CTT e Groundforce. “Este é um problema sério, a forma como o PSD defende o interesse público e as empresas públicas”, afirmou. “Em todas estas privatizações, o interesse do Estado não foi salvaguardado”, acrescentou.
Sobre o mais recente relatório da IGF – que conclui que a compra de 61% da TAP no passado pelo consórcio liderado por David Neeleman foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares concedidos pela Airbus, com a contrapartida de compra de 53 aviões pela transportadora aérea – o secretário-geral notou que veio confirmar os problemas já levantados por auditorias anteriores e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Eu arriscaria dizer que a TAP foi dada”, afirmou Pedro Nuno Santos, referindo-se aos contornos do negócio de privatização que envolveu a venda da empresa por €10 milhões. “Vi muitos a dizerem que foi vendida por €10 milhões, mas isso não é verdade”, observou. De acordo com o socialista, essa quantia não reflete a realidade, uma vez que a capitalização de €220 milhões prometida pelo comprador decorreu de um empréstimo da Airbus, que foi posteriormente pago pela própria TAP, e não pelo investidor privado. “Não foi uma injeção de capital privado, mas sim um encargo para a TAP”, reforçou.
O secretário-geral do PS disse ser surpreendente o facto de o primeiro-ministro ter desvalorizado a relevância do relatório, justificando não se tratar de “uma novidade”. Pedro Nuno Santos opôs-se, enfatizando que o documento traz informações importantes sobre a forma como a TAP foi privatizada em 2015. Mesmo que Luís Montenegro considerasse não haver novidade, prosseguiu o socialista, “suscita-me outra dúvida”: “Por que razão escolheu Miguel Pinto Luz para ministro das Infraestruturas?”
Para o secretário-geral do PS, o relatório da IGF reforça a necessidade de uma ação firme por parte do Governo. Alegando que a TAP tem vindo a pagar mais pelos aviões do que os seus concorrentes, Pedro Nuno Santos considerou que o documento deve ser usado para renegociar o contrato com a Airbus. “Em vez de se ignorar este relatório, que se faça uso dele para renegociar os aviões, que aparentemente estão a ser pagos a um preço acima do que outras companhias pagam”, sugeriu.
O socialista criticou ainda a ausência de uma discussão parlamentar até ao momento, lembrando, uma vez mais, que o PS não permitirá que a TAP seja privatizada sem o devido escrutínio.
