Maria Isabel Leitão, nomeada há três dias diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)foi condenada em 2017 pelo Tribunal de Contas (TdC) devido a um pagamento ilegal de trabalho e despesas extraordinárias, que autorizou em 2010 quando era vice-presidente da antiga Autoridade Florestal Nacional, revelam esta sexta-feira o “Jornal de Notícias”(JN) perder“Diário de Notícias” (DN).
O TdC condenou Maria Isabel Leitão a repor cerca de 12.500 euros, que foram pagos irregularmente a sete técnicos florestais, após uma inspeção à transação. Inicialmente, a então vice-presidente da AFN autorizou que fossem pagos 1791 euros a cada um dos técnicos, contratados por um período de seis meses para o Dispositivo de Prevenção Florestal.
O juiz conselheiro que avaliou o caso disse, na avaliação citada pelo “JN”, que o pagamento foi justificado por um “acréscimo de despesas não previstas, realizadas fundamentalmente durante o período crítico [dos incêndios]mas necessárias para o desenvolvimento das taradas que lhes estavam acometidas”, e o valor de 1791 euros destinava-se a pagar despesas como “deslocações para apoiar os gabinetes técnicos florestais, acompanhamento das equipas de sapadores florestais [e] apoio ao Comando de Operações de Socorro nos teatros de operações”.
Contudo, o TdC considerou que as despesas referidas já estavam previstas no contrato inicial entre os sete técnicos e a AFN, pelo que Maria Isabel Leitão acabou por aprovar pagamentos “fora do acordado por um alegado trabalho que não é adicional, nem extraordinário”. E o juiz João Aveiro Pereira acrescentou que “nem sequer foi provada a execução de qualquer trabalho ou serviço a mais”.
ANTÓNIO COTRIM
O caso, apesar de tudo, não preocupa o Ministério da Justiça, que diz estar “informado desta situação”. Em resposta ao “JN”, declara que os factos remontam a 2010 e que a nova diretora-geral das prisões não agiu “em proveito próprio”, não considerando a condenação “impeditiva na designação como diretora-geral-interina”.
Aguiar Branco rejeitou-a em 2011 porque Defesa precisava de “capacidade reformista”
Além de trabalhar na AFN em 2010, Maria Isabel Pereira Leitão passou por vários cargos públicos. O seu currículo conta com uma “vasta carreira na Administração Pública, tendo desempenhado já diversos cargos de direção intermédia e superior em áreas governativas, como a Defesa, a Educação e a Ciência”, confirme disse a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no comunicado em que anunciou a sua nomeação para o cargo mais recente.
Em 2011, Maria Isabel Leitão foi condecorada com a medalha da Defesa Nacional de primeira classe. Mas o “Diário de Notícias” noticia que isso não chegou para que o executivo liderado por Pedro Passos Coelho, empossado no mesmo dia dessa condecoração, mantivesse a nova diretora das prisões como secretária-geral do Ministério da Defesa Nacional.
O ministro da Defesa da altura, José Pedro Aguiar Branco – agora presidente da Assembleia da República –, considerou que o Governo do PSD/CDS-PP de 2011 precisava de “capacidade reformista”, e justificou a rejeição do nome de Maria Isabel Leitão em dezembro de 2011 com o aperto orçamental e com a crise económica.
“O espírito reformador das estruturas do Estado, consequência dos fortes constrangimentos económicos e orçamentais que atravessamos, obrigam a dotar as estruturas de uma nova orientação em termos de gestão, através de uma visão externa, com profunda capacidade reformista”, disse o então ministro, no despacho de 29 de dezembro, citado pelo “DN”.
Aguiar Branco acrescentou que os serviços da secretaria-geral do Ministério da Defesa deveriam funcionar com um “elevado grau de eficácia e eficiência, com capacidade de resposta aos exigentes desafios que se colocam ao país no quadro dos compromissos internacionais decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira”.
Maria Isabel Leitão era, até à fuga dos cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, subdiretora-geral da DGRSP. Na terça-feira, a ministra da Justiça, Rita Júdice, aceitou o pedido de demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves da liderança da DGRSPnomeando Isabel Leitão para o cargo “em regime de substituição”.
