Luís Goes Pinheiro acredita que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai conseguir “resolver as pendências até Junho de 2025”. Ouvido esta tarde pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente do conselho directivo admitiu haver 410 mil processos pendentes.
O presidente da AIMA acredita, contudo, que esse número deverá ser inferior, uma vez que há pessoas que optaram por voltar ao país de origem, migrar para outro país ou conseguiram a regularização de outro modo, nomeadamente através do visto de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e reagrupamento familiar.
A audição foi pedida por dois partidos, o Bloco de Esquerda e o Livre. Um fê-lo por causa do pagamento da taxa do atendimento para obtenção de autorização de residência (BE) e o outro por causa do funcionamento e das práticas daquele organismo (Livre).
Há uma taxa de análise do título de residência. Os estrangeiros provenientes da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa estão sujeitos a uma taxa de 56 euros e os outros a uma de 388 euros.
Luís Goes Pinheiro lembrou que a agência foi criada no dia 29 de Outubro de 2023, absorvendo o Alto Comissariado para as Migrações e parte das funções do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Conta sete meses e uma “herança muito pesada”, um volume de pendências “avassalador” e um parque tecnológico “obsoleto”.
Questionado por vários deputados sobre o volume de pendências, detalhou que existem 342 mil pendências no capítulo de “manifestações de interesse e processos administrativos de autorização de residências”, a que se somam outras “70 mil processos que estão em tramitação”.
Em Janeiro deste ano, o Governo liderado por António Costa decidiu alterar as regras. Antes, a pessoa fazia a manifestação de interesse, o pedido era analisado pelos inspectores e o pagamento era feito no dia do agendamento para recolha dos dados biométricos. Agora, as pessoas são notificadas para proceder ao pagamento e, em função disso, o agendamento é feito.
Essa medida, explicou, começou a ser aplicada em Maio. Nesse mês, a AIMA enviou 223 mil e-mails para pedir a liquidação antecipada dos agendamentos para processos de regularização e foram pagos 110 mil. Os que não pagaram verão o processo encerrado pelos serviços, a menos que tomem diligências.
Não tendo sido uma decisão da AIMA, Luís Goes Pinheiro concorda com o procedimento. Primeiro, porque dispensa o pagamento feito ao balcão, o que permite reduzir o tempo de atendimento. Segundo, porque livra os funcionários de perderem tempo a analisar processos de pessoas que perderam o interesse – por terem voltado ao país de origem ou por terem migrado para outro país.
Goes Pinheiro reconheceu que, “independentemente de serem 300 mil ou 400 mil”, são “número muitíssimos significativos”.