A nova ministra do Trabalho será a investigadora na área do direito laboral Rosário Palma Ramalho, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutora em direito, Ramalho é professora catedrática de disciplinas nas áreas do direito do trabalho e civil. Além de dar aulas nestas áreas científicas, tem desenvolvido investigação sobre direito social da União Europeia, igualdade e direito da função pública.
O currículo publicado no site da faculdade indica que Rosário Ramalho tem feito consultoria sobre igualdade e questões laborais à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A sucessora de Ana Mendes Godinho é autora de várias obras académicas e publicações desde o início dos anos 1990, como Do Fundamento do Poder Disciplinar Laboralos livros Direito Social da União Europeiaa obra Lei da Greve Anotada, Perspectivas Metodológicas do Direito do Trabalho e Negociação Colectiva Atípica.
Um dos assuntos que segue centra-se justamente no papel dos instrumentos de regulamentação colectiva na era digital na definição das relações laborais entre trabalhadores e entidades empregadoras.
A investigadora chegou a produzir um estudo sobre o assunto em 2018 para o Centro de Relações Laborais (CRL), um organismo que funciona na dependência do Ministério do Trabalho onde têm assento representantes do Governo e dos Parceiros Sociais, que resultou na publicação de um documento em 2019. E já em plena pandemia, em 2021, dizia numa entrevista ao PÚBLICO que o “protagonismo” assumido pela contratação colectiva deveria prosseguir para conciliar o teletrabalho e o trabalho presencial, por ser um mecanismo que “permite tratar uniformemente as situações e evita ou contorna o desequilíbrio que muitas vezes se verifica no contrato de trabalho e a falta de verdadeira capacidade negocial do trabalhador”.
Além da área do Trabalho, o ministério que Rosário Ramalho vai liderar inclui a liderança política de uma pasta relevante para o funcionamento da economia e dos apoios sociais: toda a estrutura da Segurança Social. E a área da Solidariedade Social, com a ligação às instituições particulares de solidariedade social, designadamente aos lares e centros de dia.
Ramalho tem no currículo a posição de árbitra dos colégios arbitrais do Conselho Económico e Social (CES), a quem cabe decidir se há serviços mínimos numa greve.
Além de ser professora, Rosário Ramalho é actualmente presidente da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, cargo que terá de deixar de exercer agora que entra no Governo de Luís Montenegro. Desde 2021 é também vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Segurança Social (ISLSSL), indica a sua biografia.
Rosário Ramalho é casada com António Ramalho, ex-presidente do Novo Banco (entre Agosto de 2016 e Agosto de 2022).
