Mais de 100 membros e apoiantes do Livre discordam da decisão da comissão eleitoral do Livre de reservar a possibilidade de voto nas primárias para a escolha dos candidatos às europeias de 9 de Junho a membros e apoiantes do Livre. No abaixo-assinado que circula internamente, e a que o PÚBLICO teve acesso, os signatários apelam ao conselho de jurisdição que “desfaça esta decisão insensata” e falam em “falta de respeito democrático” por um candidato em concreto, mas também pelos eleitores que se inscreveram nestas primárias.
A alteração aos cadernos eleitorais foi anunciada na terça-feira depois de ter sido detectado um “número excessivo de votos únicos (aqueles que provêm de um eleitor que apenas ordena um candidato)” no nome mais votado. O candidato mais votado na primeira volta, Francisco Paupério, apresentou recurso ao conselho de jurisdição por considerar que tal mudança não tem validade legal.
Para os membros e apoiantes do Livre que assinam o abaixo-assinado, o modelo de primárias abertas permite “lutar sem sentir que devem favores a alguém, sem lealdades para lá da camaradagem“, num modelo diferenciador e “corajoso” e que rompe “com a tradição de escolhas politicamente centralizadas, tendentes à formação de circuitos fechados de influência”.
“Acreditamos que foi com este espírito que o camarada Francisco Paupério se apresentou como pré-candidato a estas primárias há quase um ano. Fê-lo abertamente nas suas redes sociais e de forma igualmente clara nos fóruns do partido”, lê-se. O grupo argumenta que o candidato tem defendido as ideias do Livre e que apostou numa “ampla participação” em várias plataformas de redes sociais e meios de comunicação social, tendo ainda integrado várias actividades dos Verdes Europeus, grupo que o Livre integra desde Junho de 2023.
O abaixo-assinado fala ainda num “profundo desagrado” e no repudia a decisão da comissão eleitoral de “a meio do processo e sem qualquer indício de fraude (nem alegado, nem sequer investigado)determinar que a segunda volta das primárias se realize apenas tendo em conta os votos dos membros e apoiantes do Livre”. Para estes membros e apoiantes do partido, a decisão que acaba com a realização de primárias abertas nesta eleição é “ilegal”, uma vez que consideram que a comissão eleitoral não tem competências para determinar esta alteração.
Em resposta às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, a comissão eleitoral explica que “identificou factos na votação dos eleitores externos que ameaçavam a garantia da integridade e legitimidade do processo de primárias”. Este órgão insiste na “desproporção significativa” de votos face a resultados de primárias anteriores.
Comissão eleitoral fala em queixas de outros candidatos
A comissão eleitoral vinca ter competências para “garantir a integridade do processo e após receber diversos pedidos de informação e queixas de outros candidatos, que se sentiram lesados por estes factos”.
O órgão explica que “na impossibilidade” de identificar os votantes em causa (uma vez que o voto é secreto), foi decidido “não incluir a votação dos inscritos externos ao partido na votação da segunda volta” e remete mais explicações para o fim do prazo de 24 horas dado para a apresentação de recursos.
A decisão do Livre tem sido comentada por membros externos ao partido. Um dos nomes que criticou a alteração a meio do processo eleitoral foi o ex-ministro da Presidência, o social-democrata Miguel Poiares Maduro. Na rede social X, Poiares Maduro escreveu que “o único indício apresentado parece ser que houve mais não militantes a votar do que esperavam”. Para o social-democrata, “se é isso não há viciação eleitoral, mas sim uma consequência natural do método eleitoral escolhido que produziu um resultado de que não gostam”.
É isto. Até agora, o único indício apresentado parece ser que houve mais não militantes a votar do que esperavam… Se é isso não há viciação eleitoral, mas sim uma consequência natural do método eleitoral escolhido que produziu um resultado de que não gostam. https://t.co/Bfv89FMXM1
— Miguel Poiares Maduro (@MaduroPoiares) 17 de abril de 2024
