Marcelo Rebelo de Sousa salientou esta sexta-feira que não é o Presidente da República, mas sim o Governo, que tem o poder para propor uma eventual cessação de funções da procuradora-geral da República, Lucília Gago.
“Quem tem a iniciativa de propor o fim de funções do procurador-geral da República é o Governo. Nem o anterior Governo nem o actual mostraram jamais a intenção de propor o termo das funções da senhora procuradora”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, à margem de um evento na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Além disso, o Presidente lembrou que a procuradora-geral da República cessa funções em Outubro deste ano, depois de cumprir os seis anos do seu mandato. Lucília Gago tomou posse em 2018, após o seu nome ter sido proposto pelo então primeiro-ministro, António Costa, depois de ouvida a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Questionado acerca dos mais recentes desenvolvimentos da Operação Influencero chefe de Estado reiterou apenas que parece “mais provável ou mais próxima a hipótese” de o anterior primeiro-ministro, António Costa, vir a presidir ao Conselho Europeu. “Acho que disse aquilo que todos os portugueses sentiram.”
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa procurou responder a quem se questiona “como é que o Presidente não actua em relação ao topo da hierarquia do Ministério Público, a senhora procuradora-geral da República”.
O Presidente da República frisou que “não tem o poder constitucional de, por sua iniciativa, pôr fim, ou interferir, quer na apresentação do nome, quer na cessação de funções”.
Nos termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-geral da República.
