A juíza do processo sobre o Banco Espírito Santos (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) aceitou 96 recursos que agregam milhares de lesados contra a separação dos pedidos de indemnização do BES para os tribunais cíveis, mas sem efeito suspensivo que pudesse adiar o julgamento.
Segundo o despacho do tribunal, avançado pelo Observador e a que a Lusa teve também acesso, a juíza Helena Susano entendeu, “ao contrário de alguns recorrentes, que o presente recurso não tem efeito suspensivo”.
No entanto, a magistrada do Juízo Central Criminal de Lisboa admitiu no despacho que “este entendimento não vincula o Tribunal Superior”, pelo que a Relação de Lisboa – para onde sobem estes recursos – ainda pode atribuir efeito suspensivo e, assim, colocar em causa a data do arranque do julgamento.
O início do julgamento do processo BES/GES – também conhecido como universo Espírito Santo – está agendado para 18 de Junho.
Os recursos admitidos contestam a decisão de Janeiro que determinou a saída dos pedidos de indemnização do processo penal para os tribunais cíveis.
No processo constavam 1306 pedidos de indemnização cível (relativos a 2475 lesados) que foram separados pela magistrada, por defender que “retardaria de uma forma intolerável” o julgamento.
O julgamento do processo-crime sobre o universo empresarial Espírito Santo vai arrancar quase uma década após o colapso do GES, em Agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, acusado de 64 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção activa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e colectivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
