A greve dos funcionários judiciais levou a que mais cinco detidos tenham sido esta sexta-feira colocados em liberdade, por se ter esgotado o prazo para serem submetidos a interrogatório, adiantou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Os detidos em causa são suspeitos de crimes de tráfico de droga e violência doméstica, acrescentam os sindicalistas. Na quarta-feira, o sindicato já tinha adiantado que a paralisação dos funcionários judiciais tinha levado à libertação de 12 detidos envolvidos em casos de ofensas agravadas à integridade física, violência doméstica e igualmente tráfico.
Nesse dia, o SFJ acusou a ministra da Justiça de estar a atirar para os sindicatos responsabilidades no incumprimento de prazos para apresentação de detidos a interrogatório que resultam da “incompetência pura” dos serviços da tutela.
“O feriado do 25 de Abril ficou entre duas greves sem serviços mínimos e os detidos que acabarem o prazo de 48 horas entre estes três dias [quarta, quinta e sexta-feira] esgotam o prazo antes do turno de sábado de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal”, disse fonte sindical. Num esclarecimento enviado nesse dia à comunicação social sobre não terem sido decretados serviços mínimos, o Ministério da Justiça imputou ao sindicato a responsabilidade de não os ter indicado no pré-aviso de greve para a paralisação que começou a 20 de Dezembro e termina esta sexta-feira, tendo decorrido durante as manhãs de quarta-feira e sexta-feira.
A tutela acrescentou que, na falta dessa indicação, a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) solicitou ao tribunal arbitral que decretasse serviços mínimos, o que este entendeu não fazer, tendo a DGAJ recorrido para o Tribunal da Relação da Lisboa, “num processo de natureza urgente, tendo dado entrada a 29 de Dezembro de 2023” e que ainda aguarda decisão.
No entanto, para o presidente do SFJ, António Marçal, a ausência de serviços mínimos nos dias colados ao 25 de Abril resultam da “incompetência pura” da DGAJ, que “não fundamentou bem o pedido” de serviços mínimos feito ao colégio arbitral. E recordou que, em situação anteriores, em que foram agendadas greves para períodos que abrangiam, por exemplo, feriados municipais, a DGAJ teve isso em atenção, solicitando que fossem decretados serviços mínimos para os serviços na área territorial abrangida pelo feriado municipal, o que foi concedido.
“A situação do feriado do 25 de Abril não foi suscitada pela DGAJ. Ao querer imputar responsabilidades ao sindicato, a senhora ministra está a ir por um mau caminho”, criticou Marçal, que acrescentou que não houve da parte da tutela qualquer contacto com o sindicato para uma “tentativa de coordenar a situação”.
Este sindicato diz que esta sexta-feira foram vários os tribunais que ficaram encerrados por falta de funcionários, ou de serviços que neles funcionam que não chegaram a abrir.
