O antigo ministro das Finanças João Leão considera que governar sem apoio parlamentar cria uma situação difícil, equivalente a conduzir “um carro sem travões”, e que este quadro em que qualquer medida pode ser aprovada mina as finanças públicas.
“Governar nestas condições de governo minoritário, sem qualquer tipo de apoio parlamentar, com muitos partidos no Parlamento, cria uma situação muito difícil em particular para as finanças públicas”, afirmou João Leão, numa entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.
O antigo ministro das Finanças de um dos executivos de António Costa refere que governar nestas condições é “quase como andar com um carro sem travões” e ter um país sem ministro das Finanças, “porque ele não controla o processo de decisões que são feitas no Parlamento”.
Este quadro em que tudo pode ser aprovado no Parlamento de “forma descontrolada e sem critério”, a prazo, “vai minando as finanças públicas”, destaca.
A questão, aponta, não é a bondade das medidas em si e se se está ou não de acordo com elas, mas o facto de tudo o que pareça positivo, mas desequilibre o orçamento, possa ser aprovado “porque não há ninguém para dizer não”.
Esta situação, acentua João Leão, não tem paralelo em nenhum outro país europeu, sendo um problema para Portugal e para a “coerência das decisões”.
Sobre o facto de o actual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, ter vindo a público sublinhar que o saldo orçamental passou de um excedente nos dois primeiros meses do ano para um défice em Março, João Leão acentua ser difícil extrapolar um trimestre em contabilidade pública para a totalidade do ano, admitindo que possa ter havido da parte do Governo alguma estratégia no sentido de “refrear os ânimos e garantir que as escolhas são mais controladas”.
“[Estes três meses não põem em causa] não diria necessariamente [a previsão de excedente] de 0,7%, mas a previsão de contas equilibradas e de excedente [no final do ano]”, disse, sublinhando que medidas como a das ex-Scut só terão impacto em 2025 devido à chamada lei-travão.
João Leão considera por isso que continua a não haver necessidade de um orçamento rectificativo, porque acredita que o actual orçamento tem forma de acomodar medidas como o desagravamento do IRS. Admite, contudo, que o Governo possa avançar com um Orçamento do Estado (OE) rectificativo por uma questão de legitimidade, “caso se altere muito o orçamento aprovado”.
O antigo ministro das Finanças alerta, no entanto, que no actual contexto parlamentar aprovar um rectificativo “é extremamente difícil” e que se corre o risco de “este ser totalmente desvirtuado”, uma vez que nesse processo não se colocaria sequer a questão da lei-travão.
Já sobre a aprovação do OE para 2025, antevê “um grande desafio”, mesmo que um eventual chumbo não exija uma nova ida às urnas, uma vez que o actual Orçamento do Estado é suficientemente flexível. “Dá para viver” em 2025, acrescenta.
João Leão aponta ainda o facto de o próximo OE obrigar a ter em conta as novas regras orçamentais da União Europeia que começam a ser negociadas com a Comissão Europeia em Julho e entram em vigor em 2025, considerando “muito difícil” levar a Comissão Europeia a aceitar a despesa prevista, num cenário de crescimento do PIB de 3% que ainda assim prevê redução de impostos.
