O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) reiterou este domingo que não aceitará qualquer tentativa de induzir os cidadãos em erro, nem de discriminação dos polícias, numa reacção ao comunicado emitido no sábado pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
“Consideramos incompreensível que o Ministério da Administração Interna teime em não querer compensar o risco dos polícias, de acordo com o valor e condições de aplicabilidade que já existem (na PJ), para compensar esse mesmo risco (insalubridade, penosidade e ónus relacionas com a profissão) agregado à actividade policial”, afirmou, em comunicado, a estrutura sindical representativa de agentes, chefes e oficiais.
Em causa estão as negociações em curso com o Governo, que levaram o MAI a garantir ser falso que alguns profissionais possam perder rendimento. De acordo com a tutela, no âmbito da proposta apresentada, “todos os guardas e polícias têm um aumento de retribuição, garantindo no mínimo mais 1.050 euros por ano, e para parte deles, mais do que isso”.
Para o sindicato, a proposta inicial apresentada pelo Governo no dia 2 de Maio revelou falta de compreensão sobre a realidade e o comunicado tenta sustentar algo que foi repudiado por todas as organizações sindicais: “Tentar ‘fazer notícia’, divulgando os vergonhosos valores que se projecta como aumento anual, inflacionando os números, não nos parece sério, pois os polícias recebem ao mês e não ao ano e só recebem o valor líquido”.
“Tentar fazer passar para a população que os polícias vão ter um aumento de 75 euros, não corresponde ao que nos foi apresentado, pois esse valor corresponde unicamente a uma cláusula de salvaguarda aplicada só aos que ficariam a ganhar menos com esta proposta do governo (imagine-se, uma proposta de valorização em que se fica a ganhar menos e por esse motivo obrigar a uma cláusula de salvaguarda), lê-se no comunicado do sindicato.
Segundo a organização, os polícias recebem, no máximo, dois a três suplementos “de baixo valor”, porque muitos são incompatíveis entre si e outros só estão disponíveis para uma pequena parte dos profissionais.
“Não corresponde à verdade que a proposta agora apresentada pelo actual governo siga o mesmo racional de critérios do Suplemento de Missão (atribuído à PJ) e espanta-nos mais essa afirmação, pois qualquer comparação que saia dos 15% do IR 115, aplicado ao pessoal da Investigação Criminal da PJ, não faz qualquer sentido e representa uma afronta aos polícias da PSP”, defendeu o SPP/PSP.
A plataforma de sindicatos e associações da PSP e da GNR considerou a proposta para o novo suplemento de missão “inaceitável e vexatória”, prometendo apresentar uma contraproposta. Há uma nova reunião agendada para 15 de Junho.
De acordo com os números divulgados pela plataforma, a proposta do Governo para o novo suplemento de missão da GNR implica uma perda salarial de 517,30 euros para o comandante-geral, com o maior aumento na carreira a ser de 227,70 euros para um alferes, e uma perda de 517 euros no ordenado do director da Polícia, enquanto o maior aumento na carreira não vai além dos 196 euros.
O actual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança que os elementos da PSP e GNR recebem tem uma componente variável que corresponde a 20% do salário base e uma componente fixa de 100 euros.
