Filipe Nyusi promulga lei de transferência de áreas dos distritos de chongoene, limpopo e mapai

Filipe-Nyusi-conferencia_imprensa_eua_2016-300x230 Filipe Nyusi promulga lei de transferência de áreas dos distritos de chongoene, limpopo e mapaiO Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.1 do artigo 163 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar esta segunda-feira, 21 de Novembro de 2016, a LEI DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS DOS DISTRITOS DE CHONGOENE, LIMPOPO E MAPAI, na Província de Gaza. Esta Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Chefe do Estado moçambicano para promulgação, tendo verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

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