A procuradora-geral da República, Lucília Gago, impediu vários procuradores de participarem numa conferência dedicada à discussão dos megaprocessos, que se vai realizar esta semana, em Lisboa.
Um programa do evento, que incluía como participantes quatro procuradores, chegou a ser difundido publicamente pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) e pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, os organizadores da conferência, a 19 de Janeiro, mas acabou por ser alterado.
“Serão dois dias de intensa discussão que juntam, no mesmo painel, juízes, magistrados do Ministério Público, órgãos de polícia criminal, advogados, académicos, oficiais de justiça e jornalistas”, lia-se na nota enviada à comunicação social, no passado dia 19.
Uns dias depois, após os procuradores convidados terem comunicado que não tinham autorização para participar, o programa foi alterado, deixando de incluir nomes como Rosário Teixeira, que liderou a investigação em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi acusado de corrupção; Ana Carla Almeida, que coordenou o caso da compra das golas antifumo, e Inês Bonina, que dirigiu a Operação Fizzonde o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e o procurador Orlando Figueira foram acusados de corrupção.
Questionada pelo PÚBLICO sobre esta mudança no programa, o CSM respondeu: “Os procuradores convidados, integrantes do primeiro programa divulgado, comunicaram à organização da conferência, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e o CSM, que a Procuradoria-Geral da República entendeu não ser oportuna esta participação”.
Contactada pelo PÚBLICO para explicar o desaparecimento dos procuradores do programa da conferência dedicada a discutir os megaprocessos, a Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Lucília Gago, diz entender “que o momento não é de todo propício a que, no contexto do mencionado evento, essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade”. Acrescenta que “não assumindo premência tal realização na calendarização prevista”, a PGR “considerou desaconselhada a participação de magistrados do Ministério Público”.
Antes, a Procuradoria garantia “atribui a maior relevância ao tema, considerando-o merecedor de reflexão aprofundada”. Na resposta escrita enviada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa da PGR, não se explica exactamente porque Lucília Gago entendeu que a discussão sobre os megaprocessos não era oportuna. No entanto, a procuradora-geral terá referido a alguns a proximidade das eleições legislativas, que se realizam a 10 de Março, e a possibilidade de haver um aproveitamento político deste tema.
“Foi dada a indicação de que a PGR considera oportuno, no momento em que estão activos e a ser activados megaprocessos de natureza socialmente sensível, que os senhores procuradores mantenham uma especial reserva na comunicação quanto ao tema dos megaprocessos”, adiantou ao PÚBLICO o CSM quando questionado sobre se houve contactos com a PGR sobre os motivos que levaram os procuradores a deixar a conferência.
Adiamento ponderado
O PÚBLICO apurou que, após ter conhecimento da posição de Lucília Gago, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo (que por inerência preside ao CSM) quis adiar a conferência. No entanto, com os palestrantes já confirmados e muitas diligências logísticas em curso, o vice-presidente do conselho, Luís Azevedo Mendes, que é quem gere de facto o órgão de topo da judicatura, insistiu na realização do evento na data já anunciada.
Mesmo assim, e visto que a conferência não ia contar com a presença de Henrique Araújo nem de Lucília Gago, foi decidido que a mesma não se ia realizar no Centro Cultural de Belém para onde esteve prevista, mas numa sala do Palácio da Justiça de Lisboa.
No evento “Megaprocessos – Quando a justiça criminal é especialmente complexa”, que se realiza esta quinta e sexta-feira, vai ser apresentada uma análise sobre os processos de especial complexidade que correram na comarca de Lisboa, a maior das 23 em que o país está dividido.
Para este ano está marcado o arranque daquele que já foi considerado por vários magistrados o processo mais complexo da Justiça portuguesa, o caso BES, em que se apuram responsabilidades criminais no colapso do universo Espírito Santo. Também a Operação Marquêso caso que envolve Sócrates, poderá começar a ser julgado, ainda que o seu arranque seja mais imprevisível.
Na apresentação da conferência, explica-se que os megaprocessos, conhecidos por serem complexos – tanto pela natureza dos crimes, como pelo número de intervenientes e meios de prova apresentados – “impõem necessidades logísticas superiores aos processos comuns, e, por isso, não permitem o tratamento e julgamento no tempo considerado adequado, levando, muitas vezes, a que a imagem da Justiça saia prejudicada”.
