Governo substitui tabelas do PS e cria novas de raiz: o que já se sabe (e o muito por esclarecer) do novo IRS

O Governo pretende deixar cair a descida de IRS inscrita no Orçamento do Estado (OE) para este ano pela equipa de António Costa, que representa um corte de 1,3 mil milhões de euros e, no mesmo ato legislativo, criar novas tabelas com a descida de IRS até ao 8º escalão, como prometido na campanha das legislativas e no programa eleitoral. Formalmente, trata-se de uma “revogação tácita”, mas no executivo preferem falar em “substituição” porque a publicação de uma nova tabela implica, automaticamente, a revogação da anterior.

Ao que o Expresso sabe, o Governo ainda está a trabalhar no equilíbrio da nova tabela para que não existam subidas de valor a pagar em qualquer escalão. Isto porque a descida em vigor no 3º escalão é de 3,5 pontos percentuais nas taxas marginais em relação a 2023 e a promessa eleitoral da AD – Aliança Democrática é de “redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão, entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”. A cumprir-se rigorosamente o que está escrito, haveria uma subida do valor a pagar pelo menos no terceiro escalão. Mas fonte do Governo garante ao Expresso que não haverá agravamento em nenhum escalão.