Os ataques de 7 de Outubro realizados pelo Hamas e a guerra na Faixa de Gaza iniciada então pelo Governo israelita tiveram “um impacto negativo significativo” na situação dos direitos humanos em Israel, afirma o Departamento de Estado norte-americano no seu relatório sobre os direitos humanos no mundo em 2023. O relatório não representa as posições da Administração, mas há “processos dentro do departamento que estão a analisar os incidentes que foram levantados”, afirmou o secretário de Estado, Antony Blinken, na conferência de imprensa de apresentação do relatório.
“Esses processos estão em curso”, disse Blinken. “É importante que dediquemos tempo a fazer o nosso melhor para obter os factos, a informação e a análise. É um grande desafio fazer isto em tempo real.”
Citando os “abusos significativos relacionados com o conflito” que foram documentados ao longo do ano, o relatório fala em “violações extensas e, em muitos casos, sem precedentes” relatadas por organizações de direitos humanos que “alegaram a prática de crimes de guerra por parte de Israel, do Hamas, da Jihad Islâmica Palestiniana e de outros grupos militantes palestinianos”.
Entre as violações de direitos humanos cometidas por Israel, o documento dá conta de “relatos credíveis de: assassínios arbitrários ou ilegais, incluindo execuções extrajudiciais; desaparecimentos forçados; tortura ou tratamento desumano ou degradante por parte de funcionários públicos”.
Em relação às prisões israelitas e ao tratamento dos detidos palestinianos depois de 7 de Outubro, o relatório refere “relatos de tortura sistemática”, analisando, em particular, o caso de Taher Abu Assab, “um dos seis palestinianos que morreram sob custódia israelita” após os ataques e que o seu colega de cela disse ter sido “espancado até à morte” por uma unidade dos serviços prisionais. A sua morte levou a organização não-governamental Comité Público Contra a Tortura em Israel a admitir “sérias suspeitas de que o IPS [Serviço Prisional Israelita] está a ser transformado numa força vingativa e punitiva”, cita.
Notando que o Knesset (Parlamento israelita) prorrogou continuamente uma “lei ‘temporária’” que isenta o Shin Bet (serviços secretos internos) de gravar os interrogatórios em casos que envolvem crimes com pena de prisão de dez ou mais anos, o relatório refere que a mesma ONG denuncia “uma tendência de aumento no número de casos em que o Shin Bet teria usado ‘medidas excepcionais’”. Segundo a ONG, estas medidas incluem “espancamentos”; “detenção em regime de incomunicabilidade”; “assédio sexual, ameaças de violação”; “pressão dolorosa exercida por grilhetas”; “humilhação com base na religião, privação do sono, exposição a calor e frio extremos e ameaças contra as famílias dos detidos, bem como outros actos susceptíveis de constituir tortura”.
“O Governo reconheceu que, em alguns casos, utilizou as chamadas medidas excepcionais durante os interrogatórios, mas o Ministério da Justiça recusou-se a fornecer informações sobre o número de tais interrogatórios, ou quais as ‘medidas excepcionais’ específicas utilizadas”, lê-se no relatório.
O documento acusa ainda o Governo israelita de violar várias liberdades dos palestinianos, por exemplo, através do muro que divide a maior parte da Cisjordânia de Israel e que “impede significativamente a liberdade de circulação dos palestinianos, afectando o acesso dos residentes às suas famílias alargadas, aos locais de culto, ao emprego, às terras agrícolas, às escolas e aos hospitais, bem como o comércio, o jornalismo e as actividades humanitárias e das ONG”.
Entre outros exemplos apontados, acusa-se o Governo de ter também “limitado particularmente as liberdades de reunião pacífica e de associação dos palestinianos residentes em Jerusalém”.
“Em geral, quando analisamos os direitos humanos e a situação dos direitos humanos em todo o mundo, aplicamos o mesmo padrão a todos. Isso não muda se o país é um adversário, um concorrente, um amigo ou um aliado”, garantiu Blinken. Em resposta às críticas de que Israel escapa incólume a estas denúncias, que não afectam sequer a ajuda financeira (incluindo militar) dada pelos EUA, o secretário de Estado perguntou e respondeu: “Temos dois pesos e duas medidas? A resposta é não”.
